Prazos de transmissão do CNES em 2026
Uma tabela com a abertura e o prazo final do Módulo Transmissor em cada competência de 2026, atualizada a cada informe do CNES.
Ler atualizaçãoAcompanhe atualizações e orientações sobre exigências, prazos e mudanças que impactam empresas do setor regulado. As informações ajudam a identificar pontos de atenção, mas a regularização depende da análise individual de cada caso.
Uma tabela com a abertura e o prazo final do Módulo Transmissor em cada competência de 2026, atualizada a cada informe do CNES.
Ler atualizaçãoO que fazem a AFE, a licença sanitária, o CRF, o CNES e o Cadastro Anvisa, e que cadastro conferir em cada mudança da empresa.
Ler orientaçãoO SNCR trata da numeração e da utilização dos receituários; o SNGPC, da movimentação dos medicamentos controlados. Um não substitui o outro.
Ler orientaçãoComo ler o alcance de uma medida da Anvisa, conferir o estoque, separar as unidades abrangidas e registrar o que foi feito.
Ler orientaçãoO ciclo de maio de 2026, dirigido às farmácias notificadas, numa só página: pendência, análise, RTA e a diferença para a renovação.
Ler notíciaAnvisa alerta que promessas de energia, imunidade, rejuvenescimento e detox associadas à soroterapia não têm comprovação para pessoas saudáveis.
Ler orientaçãoPainel passa a exibir forma farmacêutica e concentração do princípio ativo, ampliando a transparência sobre pedidos de registro ainda em análise.
Ler notíciaA Consulta de Alertas Sanitários reúne filtros e notificações de tecnovigilância no Portal de Consultas e substitui o Sistec nesse escopo.
Ler atualizaçãoAnvisa determinou o recolhimento de Fenogrego e Cúrcuma Plus da marca Alivemed e suspendeu fabricação, venda, distribuição, publicidade e uso.
Ler notíciaOrganização cadastral, documentos de apoio e cuidados práticos para farmácias que acompanham processos ou rotinas do Programa Farmácia Popular.
Ler orientaçãoUm guia introdutório sobre documentos técnicos que costumam fazer parte da rotina sanitária de farmácias, drogarias e estabelecimentos regulados.
Ler orientaçãoEm 29/10/2026, a Anvisa informou a aprovação da prorrogação, até 03/03/2027, da transição de RCE e RET eletrônicas no SNCR; a alteração da RDC nº 1.000/2025 ainda não foi publicada no DOU.
Ler atualizaçãoA Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026 proíbe aditivos melhoradores de desempenho com os antimicrobianos do Anexo e cancela os registros. O tratamento dos estoques depende do caso.
Ler atualizaçãoO DOU de 28/10/2026 publica a RE nº 4.232/2026, que determina, por 90 dias, a interdição cautelar das preparações magistrais e oficinais da Formedica Farmácia de Manipulação; a RE nº 4.231/2026, sobre um lote de Simbeva, um de Abevmy e um de Ringer com Lactato; e a RE nº 4.228/2026, sobre o estetoscópio Littmann Classic III falsificado.
Ler atualizaçãoOrientação sobre os materiais do Farmácia Popular no período eleitoral de 2026, encerrado em 25/10/2026, e o que confirmar nos canais oficiais.
Ler orientaçãoA nova plataforma concentra petições e acompanhamento do registro de agrotóxicos e exige atenção aos fluxos internos e à documentação técnica.
Ler notíciaO anúncio de 2025 sobre lembretes pelo WhatsApp e pelo Gov.br não confirma a autenticidade de mensagens recebidas. Confira a origem pelos canais oficiais.
Ler orientaçãoA IN 462/2026 atualiza a Lista de Denominações Comuns Brasileiras com 21 novas DCBs e duas alterações de nomenclatura, sem substituir registro ou monografia. A IN 473/2026 inclui 24 denominações, sem retificar a IN 462/2026.
Ler notíciaA classificação correta pode impactar o cadastro de produtos, os mapas mensais e o tratamento de irregularidades no sistema.
Ler orientaçãoRDC 1.036/2026, publicada no DOU de 13/07/2026, inclui a MMDPPA na Lista D1, de precursoras, e a dimetocaína na Lista F1, de uso proscrito, da Portaria 344/1998.
Ler atualizaçãoBoas práticas para organizar rotinas internas, conferir acessos e tratar sinais de pendência operacional com mais método e menos retrabalho.
Ler orientaçãoUma explicação prática sobre AFE, atividades reguladas, documentos relacionados e quando buscar apoio para regularizar drogaria ou distribuidora.
Ler orientaçãoO vínculo com o CRF e a responsabilidade técnica não devem ser tratados apenas como formalidade. Dados desatualizados ou inconsistentes podem afetar rotinas regulatórias e exigem análise conforme o caso.
Ler orientaçãoPortaria MAPA nº 837/2025 trata do regime de controle especial para substâncias e produtos veterinários, com atenção a documentação, escrituração, prescrição, dispensação, rotulagem e responsáveis técnicos.
Ler notíciaPortaria republicada em 24/09/2026 corrige multas e regras da não renovação. O ciclo de renovação iniciado em 2025 foi encerrado em 31/08/2026; o próximo está previsto para 2027, ainda sem data definida.
Ler atualizaçãoFarmácias credenciadas devem reforçar a conferência de prescrições, a rastreabilidade dos documentos e a coerência dos registros de dispensação.
Ler notíciaLista de municípios com vagas atualizada em 09/10/2026: são 1.500 municípios, 3.000 vagas totais, 926 preenchidas e 2.074 disponíveis.
Ler atualizaçãoA Diretoria Colegiada aprovou, em 30/09/2026, regras para higiene pessoal, cosméticos e perfumes artesanais. A RDC 1.045/2026 e a IN 474/2026 foram publicadas no DOU de 05/10/2026 e entram em vigor 60 dias após a publicação.
Ler atualizaçãoEdital de Chamamento 6/2026 tratou da atualização cadastral de estabelecimentos com AFE para manipulação de preparações estéreis; o período registrado terminou em 07/10/2026 e consta como encerrado.
Ler atualizaçãoPortaria GM/MS 11.685/2026 atualizou normas hemoterápicas no SUS; Anvisa e Ministério da Saúde orientam transição dos serviços do ciclo do sangue.
Ler atualizaçãoAutosserviço no Solicita começou em 12/08/2026. A transição para assuntos específicos de medicamentos encerrou-se em 11/09/2026.
Ler atualizaçãoEdital 5/2026 seleciona até 10 projetos inovadores nas classes III e IV. As inscrições encerraram-se em 03/09/2026, sem prorrogação comunicada.
Ler atualizaçãoPrazo de transição terminou em 1º de setembro para adequação de determinadas categorias registradas e notificação de suplementos e alimentos para controle de peso abrangidos pelas novas regras.
Ler atualizaçãoSistema legado Sicert foi descontinuado e certificados de dispositivos médicos seguem no fluxo do Solicita e Portal de Consultas.
Ler atualizaçãoQuatro compêndios da Farmacopeia estão vigentes desde julho de 2026, com prazos de adequação previstos em normas específicas.
Ler atualizaçãoEm 29/05/2026, a Anvisa publicou perguntas e respostas sobre o HMP de medicamentos e produtos biológicos no Solicita.
Ler atualizaçãoAvisos de suspensão por recadastramento pendente no SIFAP ocorreram em maio de 2026. A situação atual deve ser analisada à luz das regras vigentes do Farmácia Popular.
Ler atualizaçãoRegistro de maio de 2026, divulgado pelo CFF: a AFE identifica a farmácia privada no SNCR. As Perguntas e Respostas da Anvisa, de outubro, mantêm essa distinção e não dispensam o CNES.
Ler atualizaçãoO Cadastro Anvisa foi criado para integrar quatro cadastros e autentica o acesso pelo Gov.br. Dados e vínculos corretos interessam às empresas reguladas. A nota do Solicita, de 14/04/2026, trata do registro de novas empresas.
Ler atualizaçãoRegistro de abril e maio de 2026 sobre CNES e AFE no SNCR. As Perguntas e Respostas da Anvisa, de outubro, não dispensam o CNES.
Ler atualizaçãoA AFE identifica a farmácia privada no acesso ao SNCR, e farmácias públicas seguem com o CNES. A mudança não dispensa o CNES das demais finalidades.
Ler atualizaçãoA Versão 2 dos modelos impressos segue vigente desde 18/05/2026. A etapa eletrônica do SNCR não restabeleceu modelos anteriores nem confirma o acesso de cada farmácia.
Ler atualizaçãoListas de substâncias foram atualizadas. A Consulta Pública 1.399/2026 recebeu contribuições de 8 de julho a 8 de setembro e está encerrada.
Ler atualizaçãoEm 23/09/2026, a Anvisa alertou contra o preparo doméstico de produtos vendidos como tirzepatida em pó. Os balanços de fiscalização de abril e de julho permanecem como registros daquelas datas.
Ler atualizaçãoA Anvisa identificou divulgação ao consumidor em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site do produto e em redes sociais; a publicação remete à RE nº 3.750/2026.
Ler notíciaA norma altera a IN 28/2018 e atualiza constituintes autorizados, limites, alegações e requisitos complementares de rotulagem de suplementos alimentares.
Ler notíciaA RDC 1.040/2026 e a IN 468/2026 corrigem e ampliam a RDC 989/2025 e a IN 394/2025. As alterações abrangem versões de produto, importados extrazona, limites de embalagem, CIATox, pH e escoamento de rótulos.
Ler atualizaçãoNova fase do plano da Anvisa reorganiza petições de materiais de uso em saúde por agrupamentos tecnológicos.
Ler atualizaçãoAnvisa disponibilizou assuntos específicos para petições sobre testes de controle de qualidade de IFAs GLP-1 importados.
Ler atualizaçãoWebinar da Anvisa reforça atenção ao preenchimento da DUIMP, catálogo de produtos e documentação em importações reguladas.
Ler orientaçãoSeminário da Anvisa reforça atenção a registro, notificação, controle de resíduos e documentação técnica para medicamentos fitoterápicos.
Ler orientaçãoRelatório da Anvisa destaca inspeções em armazéns alfandegados e atenção a boas práticas de armazenagem.
Ler atualizaçãoRDCs 1.012 e 1.013 tratam de Autorização Especial; a RDC 1.015 atualiza o marco da Autorização Sanitária de produtos de Cannabis.
Ler atualizaçãoNovas orientações alteram intervalos de elaboração dos RPBRs e reforçam a responsabilidade dos detentores de registro no monitoramento pós-comercialização.
Ler atualizaçãoNova IN da Polícia Federal atualiza fiscalização, Processo Administrativo de Infração, penalidades e rotinas no Siproquim para empresas com produtos químicos controlados.
Ler atualizaçãoNovas regras ajustam o fluxo de certificações e detalham hipóteses em que a Anvisa pode excepcionar a ordem cronológica de análise.
Ler atualizaçãoA partir de 17/08/2026, inclusão e alteração do cadastro de fabricante internacional da área passam a ser feitas exclusivamente pelo Solicita, com códigos específicos para cosméticos e saneantes.
Ler notíciaPedidos de criação, alteração e inativação do cadastro de fabricantes internacionais das classes I e II, inclusive IVD, passam a ser feitos pelo sistema Solicita.
Ler notíciaNovo formulário padroniza as informações das solicitações de CBPF de terapias avançadas, com códigos de petição simplificados para certificação inicial e renovação.
Ler notíciaNova Portaria estabelece prazos de 15 e 30 dias para alterações cadastrais e prevê medidas preventivas quando divergências não forem regularizadas.
Ler notíciaProcesso regulatório deve reavaliar normas diante do avanço do comércio eletrônico, redes sociais, influenciadores e marketplaces. Regras atuais permanecem aplicáveis enquanto a revisão não é concluída.
Ler notíciaMedidas distintas alcançam lotes do Bio-Aid, o BD Abiocat e o consultório odontológico Wodo One.
Ler notíciaAnvisa concede registro a cinco novos medicamentos injetáveis de semaglutida sintética indicados para adultos com diabetes tipo 2, nas condições aprovadas.
Ler notíciaAnvisa alerta que a retatrutida permanece experimental e sem registro sanitário, enquanto produtos identificados com esse nome são ofertados irregularmente.
Ler notíciaOrientação do CFF reforça que a comunicação digital da farmácia também integra o dever de supervisão previsto no Código de Ética Farmacêutica.
Ler orientaçãoAnvisa suspendeu venda, distribuição, importação e uso de dispositivos médicos específicos da Heuer International fabricados a partir de 6 de fevereiro de 2026.
Ler notíciaAnvisa proibiu unidades falsas identificadas em quatro lotes de Mounjaro e produtos sem registro pela Resolução 2.693/2026.
Ler notíciaAnvisa manteve proibições sobre suplementos fabricados pela Bioghen; o efeito suspensivo restabelecido ficou restrito ao recolhimento.
Ler notíciaPublicação do SNVS destaca ações de fiscalização sanitária, segurança alimentar e combate ao comércio de produtos irregulares.
Ler notíciaMinistério da Saúde atualizou listas EAN do Farmácia Popular para medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Ler atualizaçãoCurso reforça a importância das Boas Práticas de Fabricação, fiscalização sanitária e qualificação técnica no setor regulado.
Ler orientaçãoEmpresas de dispositivos médicos podem acompanhar discussão sobre monitoramento pós-comercialização e segurança de produtos.
Ler orientaçãoProdutos sem registro e fabricados por empresas desconhecidas reforçam atenção à autorização, origem e documentação.
Ler notíciaMedida reforça atenção à origem, composição, rotulagem, publicidade e conformidade de suplementos alimentares.
Ler notíciaPlataforma digital sem autorização reforça atenção sobre comercialização de medicamentos, software médico e regularidade sanitária.
Ler notíciaA atualização reforça as condições aprovadas de uso, o acompanhamento, a rastreabilidade e a farmacovigilância na alternância entre produtos.
Ler orientaçãoA estrutura consultiva apoiará a análise de sinais de segurança, dados de notificação e monitoramento pós-mercado de cosméticos.
Ler notíciaA medida reforça a necessidade de conferir origem, regularidade, documentação e publicidade antes de comercializar suplementos alimentares.
Ler notíciaOrientação do CFF reforça pontos de atenção na análise de prescrições, critérios técnicos, prazos, quantidades e registros relacionados a medicamentos sujeitos a controle especial.
Ler orientaçãoAnvisa determinou a apreensão de saneante e cosméticos comercializados e fabricados sem registro por empresa sem autorização de funcionamento. Entenda os pontos de atenção para empresas do setor regulado.
Ler notíciaANVISA determinou o recolhimento de suplemento com magnésio treonato e suspendeu fabricação, distribuição, divulgação e uso do produto. O caso reforça a importância de conferir regularidade, documentação e publicidade de suplementos antes da comercialização.
Ler notíciaAnvisa determinou apreensão de medicamentos sem regularização, recolhimento de manipulados estéreis e suspensão de lote de Aldomet 250 mg.
Ler notíciaVeja como organizar evidências, consultar canais oficiais e reduzir riscos quando sistemas como peticionamento, consultas ou módulos relacionados apresentam falhas.
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Orientação técnica
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A área de notícias reúne orientações introdutórias sobre temas que aparecem na rotina de farmácias, drogarias, distribuidoras e outras empresas reguladas. As notícias tratam de AFE, documentação técnica, Farmácia Popular, SNGPC, instabilidades em sistemas oficiais, exigências cadastrais e cuidados relacionados à regularização sanitária.
O conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de documentos, protocolos ou exigências recebidas. Cada empresa pode ter obrigações diferentes conforme atividade, município, estado, tipo de produto, responsável técnico, histórico cadastral e interação com órgãos e sistemas como ANVISA, CNES, Vigilância Sanitária, CRF, M.A.P.A, SNCR, SNGPC e Polícia Federal.
Quando uma notícia indicar risco de pendência ou necessidade de providência, o ideal é reunir documentos, números de processo, prazos e comunicações oficiais antes de solicitar orientação. Com esse contexto, a Regularize consegue avaliar o caso com mais precisão e indicar quais informações devem ser priorizadas.
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